3º ano do Ensino Médio:
Significado econômico e político das
privatizações (Texto de estudo).
As privatizações ocorrem quando uma empresa ou uma
instituição estatal - grupos de investimentos, multinacionais, organizações
estratégicas, entre outros - são vendidos para a esfera privada, quase sempre
através de leilões públicos. Normalmente elas se processam quando estas
empresas não estão mais proporcionando os lucros exigidos para se enfrentar um
mercado competitivo ou quando elas atravessam crises financeiras sérias. Nos
anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, diversas empresas
públicas foram vendidas para o setor privado - Telesp, Companhia Vale do Rio
Doce, Banespa, entre outras. Este processo tem ocorrido em todas as partes do
planeta, pois é uma conseqüência natural da globalização, processo típico de
nossos tempos. Os mecanismos de privatização modernos são descendentes das
teorias econômicas de Adam Smith, portanto esta doutrina não é algo gerado pelo
mundo contemporâneo.
Ao mesmo tempo em que os tradicionalistas defendem a
privatização como algo essencialmente econômico, teóricos como Feigenbaum e
Henig vêem esse processo como um evento inerente mais à esfera política, do que
propriamente à economia e ao campo administrativo. A privatização foi
amplamente inserida na práxis pelos governos Ford, Carter e Reagan, nos EUA, e
pela gestão Thatcher na Inglaterra. O restante da economia mundial sofreu as
influências marcantes destas administrações, que eximiam do âmbito estatal
grande parte dos encargos públicos, transmitindo estas responsabilidades para a
esfera privada. Na América Latina esse processo alcançou o ápice no governo de
Augusto Pinochet, no Chile, em 1973.
Em nosso país, embora alguns grupos nacionalistas ainda
protestem e expresse sua indignação, as privatizações têm seguido um ritmo
acelerado. Em grande parte este avanço se deve ao momento crítico que o Estado
atravessa e ao próprio contexto econômico mundial, no qual só é permitido
sobreviver se os competidores aceitarem as regras do jogo. Assim, a mudança de
mãos das empresas estatais não encontra obstáculos que a detenha.
Desenvolvem-se atualmente vários estudos acerca dos efeitos
destas privatizações maciças sobre a nossa economia, principalmente a respeito
do choque causado por estas transações comerciais no montante dos déficits
públicos, bem como das conseqüências destes impactos sobre a performance da
economia mundial. Estes especialistas também têm chamado a atenção para um
detalhe significativo - a velocidade com que o Estado tem se desfeito de suas
instâncias econômicas, pode futuramente comprometer qualquer ingerência estatal
na esfera da Economia, seja no sentido de definir os limites dos empreendimentos
econômicos, seja na tentativa de tomar atitudes decisivas neste setor quando
for necessário. As privatizações se instalaram definitivamente na América
Latina nos anos 90, estimuladas pela ação do Banco Mundial e do FMI - Fundo
Monetário Internacional -, que seguiram a orientação direta do conhecido
Consenso de Washington, com a justificativa de que elas incrementariam o
crescimento econômico destes países.
(texto originalmente publicado no portal InfoEscola)
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